000 00787nam a22001933 4500
001 23076
090 _a23076
100 _a20230411d1997 u||y0pory50 ba
101 _apor
102 _aPT
106 _ar
200 _aConstituiȯ̂ da Repb͠lica Portuguesa (4a Revisô 1997)
210 _aLisboa
_cDir̀io da Repb͠lica
_d1997-09-20
215 _a96 p.
_d24 cm
327 _a Adaptou o texto Constitucional ao Tratado de Amesterdô: consagrou a capacidade eleitoral de cidadôs estrangeiros: a possibilidade de criaȯ̂ de cr̕culos uninominais e o direito de iniciativa de cidadôs: Alargou ainda os poderes legislativos exclusivos da Assembleia da Repb͠lica.
606 _2SIPOR
_aArtigos
710 _3070
_aPortugal, Assembleia da Repb͠lica
801 _2SIPOR
942 _cAM